Em 2021, a matrícula e a renovação de matrícula são realizadas no portal das matrículas.
Uma só plataforma para pedidos de matrícula, renovação de matrícula e pedidos de transferência de escola na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário em estabelecimentos de ensino públicos do Ministério da Educação, privados e IPSS ou equiparados.
É permitida a matrícula e renovação de matrícula nos estabelecimentos de educação e de ensino quando não for possível através do portal.